MEIOS DE PROVA DA ALIENAÇÃO PARENTAL Mantenha um registro diário de tudo o que acontece com seu filho, incluindo todas as conversas e os incidentes com o outro pai. Seus registros podem ser extremamente importantes na hora de provar a alienação parental, que significa simplesmente desmentir as acusações do outro pai.
Quais são as atitudes mais comuns da síndrome de alienação parental? Manchar a honra do outro genitor, desmoralizá-lo, atribuir-lhe muitos defeitos, evitar ou dificultar o encontro com as crianças, discutir na frente delas.
Para ser considerada prática de alienação parental é preciso que ela seja intencional, ou seja, o que pratica alienação deve desejar criar no psicológico da criança uma imagem distorcida da realidade dos fatos quanto à outra parte do genitor.
Quase que em sua totalidade os casos de alienação parental acontecem após a separação ou divórcio do casal. No entanto, é possível a existência de alienação parental mesmo que o casal bem um com o outro. Ela pode ser praticada por outros agentes integrantes da família, por exemplo, como os avós e/ou tios.
É reconhecida como forma de violência psicológica os atos de alienação parental (artigo 4º, II, b), sendo assegurado o direito de, por meio do representante legal, pleitear medidas protetivas contra o autor da violência, à luz do disposto no ECA e na Lei Maria da Penha (artigo 6º e parágrafo único).
Toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, por avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, pode ser considerado como alienação parental.
Construção jurisprudencial Naquele julgamento de 2011, o STJ estabeleceu que a guarda compartilhada prevista no parágrafo 2º do artigo 1.
De acordo com o art. 1.
REGRA: guarda compartilhada. O Código determina que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada (art. 1.
Com a modificação introduzida pela Lei o § 2º do artigo 1.
A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
Atualmente a guarda é unilateral, ou seja, o filho fica com apenas um dos pais e o poder de decisão cabe àquele que a detém. Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente.
Atualmente, a forma mais comum de estabelecer as visitas (quando a criança já pode dormir fora de casa) é a seguinte: Finais de semana: o genitor que não convive com a criança, retira às 9h do sábado e devolve às 18h do domingo a cada 2 semanas (um final de semana, sim, outro final de semana, não);