Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção. Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.
Denúncias de descarte irregular de resíduos devem ser feitas na ouvidoria do município pelo telefone (16) 3362-1080.
Limpe a geladeira e a despensa de comidas velhas e vencidas, jogue fora a papelada do escritório, livre-se de caixas e sacolas que só entulham. Separe o que for para reciclagem. Crie um exercício semanal de sempre deixar a lixeira o mais cheia possível, claro, apenas com coisas que não possam ser doadas.
Como ajudar – Você pode registrar um BO de maus-tratos. Algumas cidades têm delegacias de bem-estar animal, mas você pode registrar o BO de maus-tratos em qualquer delegacia. Denuncie o acumulador para outros órgãos, como o Ministério Público (MP) que é responsável por processar crimes ambientais.
Algumas características indicativas do comportamento de um acumulador de animais podem ser observadas, como a reunião de um grande número de animais, normalmente recolhidos das ruas; o apego demasiado aos animais tutelados; e o não atendi- mento às necessidades básicas de bem-estar animal, não havendo garantia à ...