O requerimento do BPC/LOAS pode ser feito de forma presencial nas Agências do INSS (ou órgãos credenciados pela autarquia), através do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado deve dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).
- Preenchimento de formulários específicos; - Carteira de Identidade do requerente; - Certidão de Nascimento de todos componentes do grupo familiar; - Componentes do grupo familiar acima de 16 anos, apresentar Carteira de Identidade - CPF do requerente(se tiver); - Atestado médico da deficiência; - Comprovante de ...
O conceito de família do BPC envolve o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Projeto obriga INSS a pagar provisoriamente o BPC após 45 dias sem análise. O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem.
É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês (R$ 1,045, em 2020) pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito.
Como requerer o BPC? Primeiramente é necessário estar cadastrado no CadÚnico, o mesmo é feito de forma presencial. Para requerer tal benefício é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, levando as seguintes documentações: Documentos de identidade (TItular e dependentes);
Pelo fato de o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ser um benefício que paga um salário mínimo ao beneficiário, ele fere a regra do auxílio emergencial 2021. Portanto, a pessoa que ganha o dinheiro não poderá ter o auxílio.
Como saber se tenho direito? Os brasileiros de baixa renda que estão na fila de espera do BPC podem saber se têm direito à antecipação de R$ 600 do benefício ligando para a central telefônica 135 ou acessando o “Meu INSS” por meio do computador ou do celular.
O BPC é destinado a quem tem 65 anos ou mais ou é pessoa com deficiência, de baixa renda e que não tem condições de se manter ou de ser mantido por sua família. Para isso, a lei considera a renda per capita (por pessoa) do núcleo familiar de um quarto do salário mínimo – hoje, R$ 261,25 por integrante da família.
Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça. O BPC é pago por meio de um cartão magnético que é usado apenas para o BPC.
A relação está disponível na consulta “Benefícios ao Cidadão”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/.
Você pode consultar pedido BPC LOAS pela internet, na página da Previdência Social, munido de login e senha e também do número de benefício. Para fazer cadastro BPC/LOAS é preciso que você traga dados atualizados e verdadeiros.
Outra forma de consultar o número do seu benefício previdenciário é por meio do site do “Meu INSS”.
Ao todo, existem três formas de consultar esse número, além da carta de concessão: pelo CPF nos canais digitais, no autoatendimento do INSS e pela central 135. Por meio da central de atendimento, o segurado deve ligar para o número 135 e informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
2º A partir de 2 de abril de 2020, os valores recebidos por componentes do grupo familiar, idoso, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou pessoa com deficiência, de BPC/LOAS ou de benefício previdenciário de até um salário-mínimo, ficam excluídos da aferição da renda familiar mensal per capita para fins de ...
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
24 de março de 2020: a partir dessa data, que é a data da publicação da lei, a nova regra do BPC passou a valer, tendo como consequência o aumento do requisito de renda per capita familiar (por pessoa da família) para meio salário-mínimo.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que concede gratificação natalina (13º salário) no valor de um salário mínimo aos portadores de deficiência e aos idosos de baixa renda com 70 anos de idade ou mais que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas).
Sobre a antecipação do 13º pelo INSS A previsão é de que o pagamento ocorra entre os meses de abril e maio.
Novas regras BPC/Loas Agora para ter direito ao BPC/Loas, será necessário que o rendimento bruto mensal perc capita, por pessoa da família seja de até um quarto do salário mínimo (25%), de no máximo R$ 261,25.
Site da previdência Social Para começar este atendimento basta clicar na guia INSS, que estará no topo da página e no menu à esquerda, você deve escolher a opção “Consulta de situação de benefício”, logo depois toque no botão “Acompanhar Pedido” e a página será redirecionada para o Meu INSS.
Por telefone, é necessário ligar para a central de atendimento do INSS, por meio do número 135. A central fica disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O que significa ter um benefício ativo do INSS? De modo geral, ter o benefício ativo significa que o segurado teve seu pedido de concessão de aposentadoria, pensão ou auxílio assistencial deferido, isto é, aprovado.
3 – CONCLUIDO Significa que seu pedido foi concedido (aprovado) pelo INSS. INDEFERIDO (ou NÃO CONCEDIDO): Resposta que ninguém deseja. Significa que seu pedido foi negado.
Como, na linguagem comum, “concluso” geralmente é algo que já está concluído, a primeira impressão que o cliente tem é de que o processo já terminou. ... ”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.
Significado de Concluído Que chegou ao fim; que foi acabado; terminado ou acabado: uma narrativa concluída.