4. Como o mediador pode desenvolver as habilidades autocompositivas? Através de um programa de capacitação em competências autocompositivas e que envolva a prática de mediação necessariamente deve ser concebido para atender as necessidades específicas dos participantes (futuros mediadores).
O Conciliador tem como função apenas presidir, sob orientação do juiz, a tentativa de conciliação entre as partes, como auxiliar da Justiça que é, nos limites exatos da lei.
Via de regra, é necessário, dentre os requisitos, ter Nível Superior em Direito e inscrição ativa como Advogado na Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. Um dos últimos concursos de Juiz Leigo foi o do TJMG no ano de 2019.
A remuneração é calculada por ato praticado, variando de R$20,00 a R$40,00 por ato. A realização de audiência de instrução com projeto de sentença homologado, por exemplo, teve valor de R$40,00.
O juiz leigo desempenha algumas funções que antes apenas o juiz togado poderia exercer, entre elas, tentar a conciliação entre as partes – papel que também pode ser exercido pelo conciliador. O juiz leigo ainda pode ser acionado caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.
Significa que o Juiz ainda não conhece a lei que aplicará e qual a sentença que irá dar a causa. A Juiza tem um prazo de 90 dias para estudar e ter o conhecimento da lei para não prejudicar as partes. Por isso significa Juiz Leigo, ou seja, Juiz inexperiente com a causa.