E para a elaboração do regulamento, é existente uma base legal, que vem de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, o Artigo 444 da CLT autoriza os empregadores a utilizar outras fontes para estabelecer normas de comportamento, desde que não contrariem leis, acordos ou convenções existentes.
Assim como é fundamental expressar respeito em relação aos superiores e colegas de trabalho, o Código de Conduta também serve para demonstrar os valores condizentes com a empresa em questão. Ou seja, ética, honestidade e pontualidade, por exemplo.
O código de conduta ética é um documento que reúne todas as regras a serem seguidas pelos membros de uma organização e até terceiros, se a empresa não optar por ter um código específico para terceiros.
Um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas de acordo com os seus princípios. É geralmente utilizado por empresas, organizações, classes profissionais ou grupos sociais.
As regras compreendem elementos de normalização social, que permite o equlibrio das interações interpessoais na sociedade. ... Portanto, para haver o bem-estar social, é preciso a implementação de normas de conduta, a fim de evitar possíveis transtornos sociais, que certamente serão respondidos pelas forças da lei.