Por ser um contrato com prazo determinado, o colaborador não terá direito ao recebimento de indenização por aviso prévio nem 40% de multa rescisória. Como você verá, nos tópicos a seguir, um dos direitos de ambas as partes é receber metade do valor da remuneração.
Uma das vantagens em adotar o contrato de experiência para a empresa é que nesta modalidade não há indenização da multa e 40% sobre o FGTS, no momento do desligamento do empregado pelo término do contrato.
SIM. O trabalhador contratado por experiência que é dispensado sem justa causa ANTES DO FIM DO CONTRATO, se preencher todos os requisitos necessários, TERÁ DIREITO A RECEBER O SEGURO DESEMPREGO.
Ela vale para cobranças após o cancelamento realizadas pela Sky desde 15 de janeiro de 2016. Em caso de descumprimento, a operadora terá que pagar multa de 50 a 200 vezes o valor cobrado indevidamente; caberá aos clientes recorrer à Justiça para conseguir esse dinheiro.
Outra maneira que você pode tentar para cancelar recarga programada é entrando em contato com a operadora do seu cartão de crédito e pedindo o cancelamento do pagamento da recarga.
A Sky, empresa que oferece televisão a cabo em todo o país, tem 30 dias para recolher aparelhos de clientes que cancelaram a assinatura. ... Caso a Sky descumpra a medida, deverá pagar multa “que varia de 50 a 200 vezes o valor cobrado indevidamente”, explica o MPDFT.
R$ 499,00
Alguns planos Claro possuem fidelidade mínima de 12 meses. Nesses casos, caso você queira mesmo assim fazer o cancelamento Claro, é preciso consultar no seu contrato o valor previsto da multa pela quebra do período de carência ou fidelidade.
Antes de efetivar o cancelamento, entre em contato com a Central de Atendimento Claro - Móvel: 1052, Claro residencial (NET): 10621 e Claro residencial (antiga Claro tv): 10699 - e verifique a sua situação.
Para cancelar propagandas da Claro no seu celular que você recebe via SMS, siga um destes métodos: