São os seguintes os princípios introduzidos pelo atual Código Civil no direito contratualbrasileiro: a) autonomia das vontades das partes, força vinculante do contrato e igualdade das partescontratantes.
Os contratos existem para serem cumpridos. ... É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. "Assim, se pode dizer que pacta sunt servanda é o princípio segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei." ZUNINO NETO, Nelson.
Devem ser cumpridos como se fossem lei. Este princípio contratual é conhecido como “pacta sunt servanda”, que significa “os contratos devem ser cumpridos”. ... A teoria da autonomia da vontade tem como postulado que a vontade das partes é a única fonte da obrigação contratual, mesmo acima da autoridade da lei.
É possível que as partes, a qualquer momento, desistam das negociações preliminares, ainda que se tenha criado a legítima expectativa na outra parte de que o contrato seria celebrado, independentemente de perdas e danos.
A responsabilidade civil pré-contratual se dar quando do descumprimento da boa-fé objetiva, ou seja, não é necessário que haja má-fé, e por conseguinte, dos deveres contratuais anexos. ... 422 que esse princípio seja observado pelos contratantes, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução.
Negociações preliminares – Consistem nas conversações prévias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contratante, tendo em vista o contrato futuro, sem que haja qualquer vinculação jurídica entre os participantes, embora excepcionalmente surja responsabilidade civil no campo da culpa aquiliana1.