Ato ou efeito de homologar, isto é, ato pelo qual a autoridade judicial ou administrativa confirma ou ratifica atos particulares, a fim de instituir força executória ou até mesmo validade jurídica ao mesmo.
O ato de homologar, é por definição um tipo de confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. Nesse sentido, é um ato administrativo através do qual um órgão que tem poder de decisão pode aceitar um determinado pedido feito por uma entidade, atribuindo assim a aprovação daquele pedido.
Após a apresentação da contestação aos cálculos trabalhistas apresentados pelo reclamante, o juiz pode optar por homologar um dos cálculos, por intimar a reclamada a se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante ou até mesmo a enviar o processo para que um perito de sua confiança elabore novos cálculos ...
A matéria consiste em analisar a legalidade do acórdão recorrido que determinou a realização de cálculo pelo contador judicial para aferir a exatidão do crédito exequendo, suprindo, assim, a omissão do devedor.
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
O que faço para consultar meu processo? É necessário inserir todos os dígitos do processo, inclusive o dígito verificador (aquele separado por um traço). Caso não tenha o número completo do processo, é possível consultá-lo pelo nome ou CPF da parte, OAB do advogado ou número do inquérito.
Nestes casos, você deve entrar no site do Tribunal de Justiça do seu respectivo estado e fazer o mesmo procedimento de consulta processual pelo seu nome ou pelo número de processo.