O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003). Tal artigo apresentava a seguinte redação: "art.
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.
18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei. Art.
Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993. Desde a primeira Constituição, datada de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993.
Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário. ... O legislador pode ter o direito, em casos extremos, de demitir o executivo, muitas vezes através de um processo de impeachment.
Principais Características A principal característica do sistema político presidencialista é a separação entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, os quais mantêm uma interdependência funcional efetiva para o controle recíproco dos poderes, apesar da evidente liberdade que estes gozam entre si.
No sistema parlamentarista não há separação nítida entre os poderes executivo e legislativo. ... O presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. É um sistema de governo no qual o presidente de república ocupa os cargos de chefe de Estado e de governo.
A monarquia parlamentar é um sistema político no qual os poderes do monarca são limitados pelo parlamento, um governo organizado constitucionalmente e eleito pelo povo. Ela se difere da monarquia absolutista pois, nesta última, o poder está concentrado apenas nas mãos do soberano.
O parlamentarismo brasileiro funcionava assim: o imperador nomeava o presidente do Conselho de Ministros. Este escolhia um ministério e o submetia à aprovação da Câmara dos Deputados. ... Caso contrário, o imperador decidia: ou demitia o ministério ou dissolvia a Câmara e marcava novas eleições.
O presidencialismo tem como pontos favoráveis a separação clara e suficiente de poderes entre o executivo e o legislativo e como pontos desfavoráveis a menor representação do grupo social e a menor capacidade de resposta a uma crise governamental.
Embora cada nação tenha suas próprias características, aqui estão algumas vantagens gerais do Parlamentarismo quando numa situação estável de governo:
PONTOS NEGATIVOS