Entende-se por política ambiental o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território.
A Política Ambiental
Políticas Públicas são diretrizes e princípios norteadores da ação do poder público. ... A Política Pública Ambiental é o documento estratégico da gestão ambiental e transcende o debate sobre os problemas de preservação ambiental, ou seja, dar-se-á pleno enfoque à gestão ambiental.
Política ambiental é um modelo de administração adotado por um governo ou empresa para se relacionar com o meio ambiente e os recursos naturais. Ações que visem à redução do consumo de energia. Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional.
A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos pioneiros afetos à gestão dos recursos naturais, tais como o Código de Águas e o Código Florestal, ambos instituídos em 1934.
A autora distingue quatro abordagens estratégicas básicas nas políticas ambientais brasileiras: 1) a administração dos recursos naturais, 2) o controle de poluição industrial, 3) o planejamento territorial e 4) a Política Nacional do Meio Ambiente.
A norma do artigo 225 consagra a proteção e garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. ... Os mecanismos de participação direta da população da proteção da qualidade ambiental são: Primeiramente a iniciativa popular nos procedimentos legislativos (art. 61, caput e § 2º, da CF e arts.
Esta tem por objetivo motivar a participação ativa da população na gestão pública, possibilitar o acesso à informação sobre o meio ambiente, com a participação conjunta do Estado na busca do desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, destaca-se o princípio da participação, que sustenta a democracia participativa.
Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental.
A compensação ambiental em áreas preservadas ocorre por duas opções: arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou cadastramento em condomínio de outra área. Em ambos os casos, a área que receberá a compensação ambiental deverá ter excedente de cobertura vegetal e estar no mesmo bioma da área compensada.
Resposta. Resposta: Ao permitir a criação de novas unidades de conservação e a estruturação daquelas já existentes, os recursos provenientes da compensação ambiental contribuem para a estruturação do órgão gestor das UCs, para a construção dos instrumentos de gestão e para o fortalecimento da gestão.
A elaboração do projeto de compensação é parte de um processo de consultoria, nesse trabalho é realizado:
Diante da necessidade do ser humano organizar as suas atividades produtivas de forma a evitar ou minimizar os diversos impactos ambientais causados no meio ambiente, a gestão ambiental é uma ferramenta importante de planejamento, controle e gestão referente às questões ambientais e visa contribuir para o ...