Vara Cível é competente para julgar demanda de caráter obrigacional envolvendo menores de idade.
A seção Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo atende causas relacionadas a família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e muitas outras. É o ramo do Poder Judiciário que conta com o maior número de varas em todo o Estado.
É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas. Ex.: vara cível, vara criminal etc. ...
ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 29 , I , DA LEI Nº. 8.
53 , II , do CPC estabelece que o foro competente para processar e julgar as ações alicerçadas em direito alimentar é o do domicílio ou residência do alimentando.
A ação de exigir contas deve ser proposta por quem teve os bens administrados por outrem. Seu procedimento possui duas fases: na primeira, o juiz decide sobre a existência da obrigação; na segunda, o réu prestará contas e será avaliado.
A petição inicial deve ser devidamente instruída de prova que o réu tem ou teve bens do autor em administração. O prazo para resposta do réu é especial, é de cinco dias. Quando o réu poderá assumir uma dessas situações: a) apresentar as contas, aceitando a sua obrigação de fazê-lo.
Para administrar um condomínio, é preciso ter conhecimento contábil, trabalhista, civil, além de áreas administrativas, para quem quiser ser um bom síndico. Fora essas habilidades é preciso ter muita paciência com relação aos demais condôminos e ser um mediador de conflitos.
Dicas para organizar a prestação de contas
Como apresentar a prestação de contas do condomínio?
Como fazer a prestação de contas no 3º setor?
Como funciona a prestação de contas dos sindicatos Como em um condomínio, o síndico presta contas tanto sobre os custos como sobre seu trabalho. Por fim, o sindicato envia seus balancetes para o TCU, que pode realizar a prestação de contas.