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Quais So As Etapas Do Processo De Licenciamento Ambiental No Que Se Refere As Licenças?

Quais so as etapas do processo de licenciamento ambiental no que se refere as licenças? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quais são as etapas do processo de licenciamento ambiental no que se refere as licenças?

Para assegurar que tal procedimento seja exaurido com relação a prevenção a danos ambientais ou recuperação/compensação dos danos a serem causados, o Licenciamento ambiental passa por três fases: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, podendo as fases serem adaptadas de acordo com o empreendimento ...

Como é feito o processo de licenciamento ambiental?

Vejamos a seguir os 7 passos para obtenção do licenciamento ambiental.

  1. 1º Passo: Identificar o órgão ambiental competente. ...
  2. 2º Passo: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida. ...
  3. 3º Passo: Formulário de requerimento ao órgão licenciador. ...
  4. 4º Passo: Requerimento da licença/autorização e abertura de processo (art.

Quem dá o licenciamento ambiental?

No âmbito da Lei nº 6938/81 foi instituído o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão responsável pelo estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental.

O que faz o licenciamento ambiental?

Conforme a Resolução CONAMA nº237/1997, entre outras normas, a competência para licenciar é dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O licenciamento pode ser de competência da esfera federal, estadual ou municipal.

Para que serve a Cetesb?

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Qual o prazo de validade da licença de instalação?

Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação e o prazo máximo de 3 (anos) para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas.