Quais so as 6 medidas socioeducativas? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As diferenças entre as seis medidas socioeducativas
Advertência (Artigo 115 do ECA)
Obrigação de reparar o dano (Artigo 116 do ECA)
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (Artigo 117 do ECA)
Liberdade Assistida (Prevista nos artigos 118 e 119 do ECA)
Semiliberdade (Artigo 120 do ECA)
Quando são aplicadas as medidas socioeducativas?
O que são Medidas Socioeducativas? De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal 8069/90), são medidas aplicáveis ao adolescente que pratica um ato infracional (a conduta descrita como crime ou contravenção penal). A medida somente é aplicada após o devido processo legal.
Quais são as medidas de proteção do ECA?
O ECA prevê ainda medidas pertinentes aos pais ou responsável, em seu artigo 129, incisos I a X, quais sejam:
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
Como as empresas poderão fazer um trabalho seguro com seus funcionários?
Assim, seus funcionários ficam seguros e sua empresa ficará dentro da lei.
Mantenha todos os cantos limpos, organizados e sem desordem. ...
Armazene combustíveis de forma adequada. ...
Garanta o treinamento adequado ao manusear equipamentos ou máquinas. ...
Forneça roupas adequadas para as tarefas.
O que um programa de prevenção de riscos ambientais deve conter no mínimo?
9.
Quais são os direitos dos trabalhadores expostos a riscos ambientais?
Quanto a proteção individual, o uso de estopa e outros tecidos ficam proibidos a fim de evitar a intoxicação por benzeno do trabalhador via cutânea, devendo-se utilizar luvas impermeáveis e para limpeza, toalhas de papel descartáveis, a higienização de uniformes deverá ser realizada pelo menos uma vez por semana e por ...
O que diz a lei de segurança no trabalho?
Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
Quais são as leis que regem a segurança do trabalho?
As principais normas sobre segurança são previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas Normas Regulamentadoras, que foram criadas para regulamentar os artigos 154 a 201 do Capítulo V do Título II da CLT, no que diz respeito à saúde e segurança ...