Não existe nenhum impedimento legal a que o empregado seja despedido às vésperas da data-base. Porém, se ele for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias anteriores a esta, contabilizado o período de aviso-prévio, terá direito a receber uma indenização correspondente ao valor de seu salário.
Nada impede uma empresa de demitir um funcionário em data próxima à do seu dissídio. ... Segundo a lei nº 7.
O prazo de pagamento é de 60 dias, a partir da publicação da sentença. Fique atento aos avisos do Sindicato. Reajuste 2020 – aplicação da média dos índices de inflação (INPC, Fipe, Dieese) em 1º de março de 2020. Aumento real de salários – ganho de 1,5%, além do reajuste, a partir de 1º de março de 2020.
Para entendermos o dissídio com clareza, é importante saber o que chamamos de data-base: o acordo coletivo ou convenção coletiva tem o período de vigência de, no máximo, dois anos, de acordo com a CLT, mesmo que, na prática, a maior parte deles dure somente um ano.
expressão Pagamento Retroativo. Diz-se do pagamento que se refere ao tempo de trabalho anterior ao momento presente: recebeu os retroativos referentes à 2013. Etimologia (origem da palavra retroativo).