A Ordem de Serviço de Segurança (OSS) do trabalho é um documento obrigatório da área de Segurança e Saúde do Trabalho emitido pelo empregador, cujo objetivo é instruir os empregados, …, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, conforme Art.
Mediante a NR 1 o empregador tem como função: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; b) Informar aos trabalhadores: ... os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e. IV.
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Desde fevereiro de 2019, quando o trabalho de modernização foi iniciado, além das NRs 1, 7 e 9, já foram totalmente revisadas também a NR 3, sobre embargo e interdição; NR 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos; NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.; NR ...
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das ...