Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais é o termo para se referir a perda da vida com ação e envolvimento de agentes estatais, a partir de uma série de características como a relação vítima e autor, exclusão de legítima defesa ou do cumprimento do dever legal.
1. Efectuar , cumprir ou realizar algo. 2. Obrigar (um contribuinte) a pagar.
Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.
A citação é real quando se tem certeza de que chegou ao conhecimento do réu ou interessado. Será ficta quando não for recebida diretamente pelo réu, e, consequentemente, não se tiver certeza se atingiu sua finalidade, qual seja, cientificar o interessado.
DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. Teor do art. 247 do CPC : As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
A citação e seus efeitos: análise do projeto do novo CPC. 1 – A citação e a formação do processo. ... Em síntese, a letra do aludido artigo, determina que, a citação valida, torna prevento o juízo, induz a litispendência, faz da coisa litigiosa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência”. Quando a citação é realizada pelo oficial de justiça, a audiência só será realizada se ambas as partes se manifestarem. O prazo para resposta do réu é de 15 dias, a serem contados a partir da audiência.