O fato da administração é uma das causas que impossibilitam o cumprimento do contrato administrativo pelo contratado. Ele pode ser definido como toda ação ou omissão do Poder Público, especificamente relacionada ao contrato, que impede ou retarda sua execução.
Significado de Convalidação substantivo feminino Ato ou efeito de convalidar, de tornar válido. [Jurídico] Correção do ato para que ele se torne válido, perfeito, de acordo com todas as exigências legais, sendo seus efeitos retroativos, ex tunc. Restauração da validade ou da utilidade de um ato ou contrato.
Convalidação de estudos ou convalidação de disciplinas é um instrumento que permite ao acadêmico efetuar a equivalência de estudos realizados em outras instituições, desde que autorizadas ou credenciadas pelo Ministério da Educação.
§3º Os diplomas e certificados deverão ser assinados, obrigatoriamente, com caneta nanquim de cor preta.
R- Somente uma faculdade reconhecida pelo MEC pode oferecer o Programa de Validação de Créditos e Diplomas. O candidato precisa apresentar documentação válida e carga horária obrigatória. O curso tem duração de uma ano.
A opção para quem deseja obter um DIPLOMA RECONHECIDO EM TEOLOGIA é matricular-se em curso reconhecido pelo MEC. Na Faculdade Teológica Sul Americana os cursos, tanto Presencial quanto Online, possuem excelente avaliação e selo do MEC.
O teólogo é o profissional que estuda as religiões e os aspectos relacionados a ela, como rituais, doutrinas, códigos, textos sagrados, baseando-se em conceitos e teorias de filosofia, história, psicologia e sociologia. ... A formação em teologia é também parte da preparação para o sacerdócio, como nas religiões cristãs.
Para conseguir validar seu diploma no Exterior no Brasil você precisa de, no mínimo, seu diploma com uma tradução juramentada. No mínimo, porque algumas instituições pedem que o histórico escolar também seja traduzido para o português com tradução juramentada.
O Brasil não possui nenhum acordo de revalidação/reconhecimento automático de diplomas de nível superior com nenhum país. Portanto, as regras são as mesmas para todos os países. O Ministério da Educação criou um portal específico sobre o tema com informações detalhadas – a Plataforma Carolina Bori.