O que significa Aspecto: Aspecto é o substantivo masculino que significa a parte exterior de alguma coisa, aquilo que é visível. A expressão aspecto físico indica unicamente a aparência física de alguém. Além disso, um aspecto pode ser também um ponto de vista ou perspectiva.
Resposta. É aquele que se preocupa apenas com a aplicação da lei ao caso concreto.
E o Direito Constitucional Particular que congrega normas constitucionais do mesmo ordenamento jurídico positivo, delimitado no espaço e tempo, com a finalidade de conhecer, sistematizar, e, por vezes, criticar as normas que integram a Constituição de determinado Estado. ...
Toda empresa está sujeita ao recolhimento e pagamento de tributos, que são específicos de acordo com a área de atuação (serviços, comércio, indústria etc.), tamanho (micro, pequena, média ou grande empresa), tipo de sociedade (limitada, anônima etc.), localização (cada cidade e estado tem seu próprio sistema de ...
O conhecimento do Direito é fundamental para o administrador de empresas, pois é através dele que se tem a base das normas e regras que norteiam a administração das empresas em geral, tanto privadas, quanto públicas. Na administração são as leis que vão direcionar a empresa e as pessoas.
Aspectos Legais. No Brasil, as três esferas de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios) possuem legislação específicas. ... Além das constituições federal e estaduais e das leis orgânicas municipais, outros diplomas legais tratam dos aspectos ambientais, como as leis ordinárias e decretos (ou regulamentos).
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. Caracteriza-se empresa a pessoa jurídica, constituída de um ou mais empresários, sócios ou acionistas, visando o lucro. ... A constituição de uma empresa obriga que seus atos constitutivos sejam registrados no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
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