Significado de Apropriado Característico ou desenvolvido para um único propósito; adequado ou conveniente. Etimologia (origem da palavra apropriado). Part. de apropriar.
A CNH pode ser cancelada se não for renovada? ... Segundo o texto falso, se a CNH não for renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação será cancelada automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames necessários à primeira habilitação, inclusive de legislação e prática veicular.
O Veículo
“A segurança no trânsito no Brasil é apoiada em três pilares: engenharia, educação e esforço legal, que engloba fiscalização e legislação.
O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
– CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito.
O DEMUTRAN tem como objetivo estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, fluidez, praticidade, defesa ambiental, educação constante para um trânsito saudável e, principalmente, para fiscalizar o seu cumprimento.
O Departamento Nacional de Trânsito é o órgão executivo da União, responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação de trânsito em todo o território brasileiro. Sua principal função é garantir a execução das diretrizes das leis de trânsito estabelecidas pelo CONATRAN.
O DENATRAN é responsável por criar procedimentos para a aprendizagem e habilitação de condutores e para o registro e licenciamento de veículos; organizar e manter o RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação); organizar e manter o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores); pesquisar os casos onde ...
Por ser o órgão máximo do SNT, o CONTRAN exerce diversas funções, todas listadas no Artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro. ... estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações cometidas no trânsito; apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.
– CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) – é o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito. ... – DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) – órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito com autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
Por exemplo, a CNH (carteira nacional de habilitação) é emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran). Passaportes são emitidos pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) de cada estado.
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