adjetivo Em que há coação; que pode coagir ou obrigar; que compele: a autoridade coativa de um juiz.
substantivo feminino A parte da lei que determina as punições contra os que a desobedecem. ... Ratificação ou comprovação que pode ser imposta por lei. Etimologia (origem da palavra sanção). Do latim.
Significado de Coagir verbo transitivo direto e bitransitivo Forçar alguém a fazer alguma coisa; obrigar, constranger, forçar: coagiu a testemunha obrigando-a a contar a verdade.
adjetivo Que se conseguiu coagir, forçar a fazer. [Jurídico] Que foi alvo de algum tipo de coação; que foi constrangido a fazer alguma coisa para alguém, por meio da força, intimidação ou violência: a testemunha foi coagida a depor contra a mãe. Etimologia (origem da palavra coagido). Particípio de coagir.
É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje./span>
Vícios de Consentimento: Coação - Direito Legal. A coação é a hipótese mais grave de vício de consentimento. Nestes casos uma das partes faz uso de violência psicológica (ameaça), para utilizando do temor infundido na vítima como instrumento, tomar vantagem em negócio jurídico para si ou para outrem.
Coerção significa o poder legal que as autoridades têm em impor leis e obrigar ao seu cumprimento. Coação pode significar uma forma de violência física ou verbal que obriga uma pessoa a agir contra sua vontade ou que a impede de agir.
A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de atipicidade por ausência de conduta. Ocorre a coação física irresistível nas situações em que o agente, em razão de força física externa, é impossibilitado de determinar seus movimentos de acordo com sua vontade./span>
Causa supralegal de exclusão de ilicitude: o consentimento do ofendido. O "consentimento do ofendido" não é uma das três hipóteses de exclusão de ilicitude presentes no artigo 23 do Código Penal. ... O consentimento do ofendido é um instituto jurídico penal que trata da exclusão da ilicitude na conduta delitiva./span>
O consentimento do ofendido é normalmente tratado como causa supralegal de exclusão da ilicitude. No entanto, para que o consentimento tenha essa natureza é necessário que o dissentimento não integre o tipo penal, pois, do contrário, a exclusão recai na tipicidade./span>