Tal restrição significa que o veículo está impossibilitado de ser transferido de um estado para o outro uma vez que há pendências acerca do pagamento do IPVA ou demais tributos.
Proprietários de veículos terrestres de todo o país devem realizar o pagamento anualmente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Contribuintes que não realizarem a quitação do débito podem ter restrições ao automóvel. Já que a inadimplência do IPVA é considerada infração gravíssima.
Sim, você pode dirigir com o IPVA atrasado, mas só até o licenciamento, que acontece todo ano de acordo com a sua placa. O imposto precisa ser quitado, caso contrário o próximo licenciamento será bloqueado e aí sim o carro pode ser retido. Mas o atraso irá te gerar outro custo.
Em teoria, o saldo que a pessoa tem na conta bancária pode, sim, ser bloqueado. O dinheiro “em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira” é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um processo de penhora.
O bloqueio judicial em uma conta corrente é uma situação de congelamento dos recursos nela depositados. Ele pode acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida judicialmente. ... Assim, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição.
A lei diz que o salário é impenhorável, isto é, mesmo que a pessoa possua dívidas o seu salário não pode ser alcançado por bloqueio judicial para pagar aos credores. É o que diz a lei. Porém, a Justiça tem dado uma interpretação nova à lei e está determinando a penhora de parte dos salários para pagamento de credores.
Então, se o seu salário for bloqueado judicialmente é necessário requerer o desbloqueio via judicial através de um advogado constituído. Assim, o juiz irá verificar o bloqueio e autorizar o desbloqueio total ou parcial.