As providências preliminares são medidas tomadas pelo juiz logo após a resposta do réu, encerrando a fase postulatória e preparando para a fase saneadora. Com o objetivo de assegurar o contraditório, estas providências permitem que as partes tenham a mesma chance de defesa.
Trata-se de questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Estas as defesas de cunho processual podem ser de duas espécies: as de acolhimento que implique a extinção do processo; ou as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação.
As preliminares ou objeções processuais são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos sem resolução do mérito. ... As prejudiciais de mérito são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos com resolução do mérito.
Qualificam-se como prejudiciais as questões atinentes à existência, inexistência ou modo de ser de uma relação ou situação jurídica que, embora sem constituir propriamente o objeto da pretensão formulada (mérito da causa), são relevantes para a solução desse mérito (por exemplo, relação de filiação, na ação de ...
PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Deve ser suspensa a ação reivindicatória de bem imóvel, pelo prazo máximo de um ano (art. ... Na espécie, constata-se que tanto a ação anulatória como a reivindicatória estão dirigidas ao mesmo bem imóvel.
1 negativo, adverso, contraproducente, contrário, daninho, danoso, deletério, desfavorável, desvantajoso, fatal, funesto, grave, inconveniente, infeccioso, infesto, injurioso, insalubre, lesivo, letal, maléfico, maligno, mau, nefasto, nocente, nocivo, nóxio, ofensivo, perigoso, pernicioso, prejudicante, ruinoso.
adjetivo Que ocasiona prejuízo; que faz mal; que é nocivo: o tabaco é prejudicial à saúde. Que provoca danos financeiros; lesivo: a falta de organização é prejudicial aos estabelecimentos.