A Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Brasil, é um amplo espaço aberto entre os três edifícios monumentais que representam os três poderes da república brasileira: o Palácio do Planalto, sede do Executivo brasileiro, a sede do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do Judiciário, e o Congresso Nacional do Brasil, ...
Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de vinte e oito andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, onde os representantes do povo e das unidades da federação, eleitos pelo ...
Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal. Enquanto a Câmara é formada por representantes do povo, o Senado o é por representantes dos Estados e do Distrito Federal.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
É composto pela Câmara dos Deputados, que representa o povo, e o Senado Federal, que representa os estados da Federação. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, num total de 81, para mandatos de oito anos.
É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
No Brasil, o poder executivo é representado pelo: Presidente da República; os governadores de estado; os prefeitos dos municípios e suas sub-repartições. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as funções do Presidente da República constam no artigo 84.
Poder Executivo Federal. De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado, exerce o Poder Executivo.
COMO É A HIERARQUIA DENTRO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Dentro do governo do estado, o chefe do Executivo é o governador. Para que sejam cumpridas as funções de fazer valer as Constituições Estadual e Federal, ele deve ser auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de Estado.
Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:
Os secretários de Estado mexicanos são, portanto, equivalentes aos ministros dos governos de outros países. A sua nomeação é feita pelo Presidente e sujeita a ratificação pelo Congresso da União. Cada secretário de Estado dirige uma secretaria de Estado, responsável por um dos ramos da Administração Pública Federal.
Mas essas medidas não são criadas por eles próprios: o poder responsável por elaborar as leis é o Legislativo. Ele é formado por vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Além de criar essas leis, o Legislativo também tem a função de fiscalizar as ações dos membros do Executivo.
O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. ... É responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas.
Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF.
O Tribunal de Contas é o órgão competente para julgar as contas dos Presidentes das Câmaras Municipais face o que dispõe o art. 75 da Constituição Federal .
Segundo o art. 49, inciso IX da Constituição Federal, o responsável pelo julgamento das contas é o Congresso Nacional. Se o governo não prestar suas contas anuais em até 60 dias a contar da abertura da Sessão Legislativa, caberá à Câmara dos Deputados proceder a uma tomada de contas.
Dentre atribuições da Assembleia paulista está a competência para julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo.