O processo de licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que tem como principal objetivo a prevenção da ocorrência de danos ambientais, oriundos de atividades ou empreendimentos potencialmente geradores de impactos.
definição de lac no dicionário francês A definição de lago no dicionário é uma extensão de água fresca ou salgada, natural ou artificial, no interior, geralmente maior ou mais profunda do que uma lagoa, menos extensa do que um mar.
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Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção am- biental de empreendimentos ou atividades no estado de Minas Gerais pode ocorrer por meio dos seguintes instrumentos: • Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF); • Licença Prévia (LP); • Licença de Instalação (LI); • Licença de Operação (LO); • ...
Acesse o portal Ecosistemas. Após o acesso ao referido portal, será necessário registrar as pessoas físicas e jurídicas para as quais o licenciamento será pedido, bem como os consultores que poderão participar do licenciamento ambiental ou que poderão solicitar a certidão de dispensa de licenciamento ambiental.