O princípio da segurança jurídica apresenta o aspecto objetivo, da estabilidade das relações jurídicas, e o aspecto subjetivo, da proteção à confiança ou confiança legítima, este último originário do direito alemão, importado para a União Europeia e, mais recentemente, para o direito brasileiro.
Uma importante condição da segurança jurídica está na relativa certeza que os indivíduos têm de que as relações realizadas sob o império de uma norma devem perdurar ainda quando tal norma seja substituída”, o que significa a garantia do cidadão que acredita e espera que os atos praticados pelo poder público sejam ...
José Afonso da Silva ensina que a segurança é um dos valores que instruem o direito positivo e que a positividade do direito consiste numa necessidade dos valores da ordem, da segurança e da certeza jurídicas[6]. ... posto pelo poder soberano do Estado, mediante normas gerais e abstratas, isto é, como “lei”.
Segurança jurídica é um valor constitutivo do Direito, visto que sem um mínimo de certeza, de eficácia e de ausência de arbitrariedade não se pode, a rigor, falar de um sistema jurídico. ... A igualdade na lei e perante a lei, inclusive com soluções isonômicas para situações idênticas ou próximas.
No caput do Art. 5º tem-se que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).
A liberdade é o sangue que corre na veia dos regimes democráticos. Ela floresce em sociedades nas quais as ideias, produtos e pessoas circulam livremente, sem a ingerência ou a coerção do Estado.
democracia literalmente significa: "poder do povo", ou seja, é aquilo que o povo decide ou discute. Já a igualdade de oportunidade é voltada para direitos iguais, ou seja, necessidades resolvidas por igual, por exemplo: um trabalhador de baixa renda ter um direito igual a de um médico de alta renda.
O Princípio da Igualdade e sua significação no estado democrático de direito. ... Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades.
Jean – Jacques Rousseau, em fins do século XVIII defendia que todos os homens nascem livres, e a liberdade faz parte da natureza do homem e os direitos inalienáveis do homem seriam a garantia equilibrada da igualdade e da liberdade, é dele também aquela idéia de que a organização social deve basear-se em um contrato ...
Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.
Como princípio, a igualdade só pode ser mesmo alcançada se olharmos com atenção e respeito para as características e necessidades de cada um, reconhecendo e respeitando as diferenças....
Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.
A disparidade salarial e a segregação ocupacional são fenômenos característicos das relações de gênero na história da sociedade brasileira e do mundo. Por disparidade salarial, compreende-se a diferença (em geral negativa) entre a remuneração do trabalho feminino e a remuneração do trabalho masculino.
5 dicas para diminuir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho
Resposta. Resposta: Salario igual para todos os gêneros, não determinar comportamento de acordo com gênero, acabar com o patriarcado, não impor sobre as mulheres coisas que não são impostas aos homens (como o cuidado com a casa, criação dos filhos,etc).
O IDG (Índice de Desigualdade de Gênero) capta as desvantagens das mulheres e as perdas de potencial de desenvolvimento em três dimensões que espelham o IDH: saúde reprodutiva, empoderamento (autonomia) e atividade econômica.