Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Dispõe o Código Civil brasileiro de 2002: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Você só precisa comunicar o vendedor para um acordo amigável ou, se não for possível, um pedido judicial. É importante ter em mente que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, mas apenas caso não tenha sido quitado totalmente ou não tenha havido a assinatura da escritura pública de transferência do bem.
Basicamente, o que acontece se você desistir de um financiamento imobiliário é perder a quantia investida na vistoria do apartamento e na análise jurídica da operação. O cliente só consegue cancelar sem custos (mesmo as de vistoria do imóvel) se o trâmite para o contrato ainda estiver em andamento.
02 – POSSO DEVOLVER O IMÓVEL FINANCIADO PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL? Desde que tenha sido adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, sim, é possível a devolução do imóvel.