Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
Para a efetiva implementação da Assistência Farmacêutica é fundamental ter como princípio básico norteador o CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, que é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, com suas interfaces nas ações da atenção a saúde.
Criada há quase 20 anos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) trouxe consigo um conjunto de ações propostas à promoção da saúde, com base em princípios constitucionais. Dessa forma, a aquisição de medicamentos e sua devida distribuição através do SUS teve maior respaldo na legislação.
Com esse intuito, suas principais diretrizes são o esta- belecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a sua regulamentação sanitária.
Aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais".
Universalidade: todas as pessoas têm direito ao atendimento médico, hospitalar e à atenção à saúde, independentemente de qualquer característica distintiva, como classe social, nacionalidade, gênero, raça etc. Equidade: tratar com especificidade e maior atenção as pessoas mais vulneráveis, que precisam mais do SUS.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi aprovada em 30 de outubro de 1998 pela Portaria do Ministério da saúde n° 3.
As prioridades esti- puladas por esta política são a revisão permanente da relação nacional de medicamentos essenciais (Re- name), a assistência farmacêutica, a promoção do uso racional de medicamentos e a organização das ativi- dade de vigilância sanitária de medicamentos.
O acesso aos medicamentos se dá mediante a disponibilida- de destes, a capacidade aquisitiva das pessoas, sua acessibilidade geográfica e aceitabilidade, levando ao uso racional do produto 4.
Para ter acesso aos medicamentos previstos na Rename, o usuário precisa ter sido atendido pelo SUS, com prescrição feita por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no Sistema, em conformidade também com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Resumidamente, o sistema de aquisição de compras de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado, além do Programa Farmácia Popular. Os medicamentos disponibilizados pelo SUS estão listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O Serviço é disponibilizado pelo Ministério da Saúde, do governo federal, em conjunto com os estados e prefeituras. Os remédios de alto custo são distribuídos gratuitamente para quem tem a carteirinha do SUS, que pode ser feita em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), por qualquer cidadão ou seus dependentes.