A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é um documento que identifica o produtor familiar e necessário para que esse agricultor possa participar das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e Programa de Aquisição de Alimentos do governo.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf ou DAP como é mais conhecida, reconhece os agricultores familiares como aptos para que possam participar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, onde é oferecido algumas vantagens para os agricultores familiares, uma dessas vantagens é a obtenção do ...
A Declaração de Aptidão ao Pronaf, mais conhecida como DAP, é o documento que os agricultores familiares precisam para ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
“A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.
Para renovar o documento, basta o agricultor ir até um órgão autorizado, que pode ser o escritório da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próximo (Emater) ou os sindicatos de representação da agricultura familiar.
dois anos
Para desbloqueio do CPF/CNPJ e consequente emissão de nova DAP, é necessário que o motivo da suspensão seja regularizado e a solicitação de desbloqueio do CPF/CNPJ encaminhado pela ENTIDADE AGREGADORA para o email [email protected]
O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF.
O primeiro requisito para ter o crédito aprovado é ser agricultor familiar, morar na propriedade ou próximo e ganhar até R$ 360 mil por ano. Se preencher esses requisitos, o produtor deve ir à Emater ou ao sindicato dos produtores rurais, pedir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e preencher.
Quem TEM direito a DAP? - Produtor que possui área rural de até quatro módulos fiscais; - Tem como principal fonte de renda as atividades da exploração da propriedade; - Possui renda bruta anual de até R$ 360 mil.
É o documento que identifica os Agricultores Familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica (associações e cooperativas) , aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do PRONAF, e para acesso às políticas publicas federais, estaduais e municipais (PAA – Programa de Aquisição de ...
Pronaf Microcrédito (Grupo "B"): financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).
Pronaf Mulher Individual: Até R$ (quando destinado às atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura); Até para os demais empreendimen-tos e finalidades. Coletivo: até R$ respeitados os limites individuais.
Vendas Diretas
O desconto de veículos novos para produtor rural não é padrão, já que é uma oferta das empresas (venda direta) e não uma isenção de impostos estatais e federais, como é o caso dos carros para PcD. O valor depende de cada fabricante, varia com o tempo e de acordo com o modelo de interesse.