O ônus da impugnação específica é um verdadeiro encargo processual, do qual decorre a necessidade de atenção e cuidados extremos por parte do advogado do réu ao ofertar uma contestação, sob pena de, em não o fazendo, dar azo ao julgamento antecipado, perdendo, em princípio, a oportunidade de produzir as provas que ...
Tradicionalmente, pelo ônus da impugnação específica, incumbe ao réu se manifestar especificamente sobre os fatos articulados pelo autor, sob pena de vê-los considerados como verdadeiros (assim ontem, artigo 302 do CPC/1973, e hoje, art. 342 do CPC/2015).
Impugnação genérica eqüivale a ausência de impugnação quando o réu tem condições de demonstrar que os fatos ocorreram de maneira contrária.
Nos termos do Art. 430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.
Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.
A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. ... Ademais, é certo que os embargos do devedor constituem a defesa do executado no curso de uma ação autônoma de execução. Já a impugnação é a via defensiva de que o executado pode valer-se no bojo de um cumprimento de sentença.
TEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. - Após a intimação do auto de penhora e de avaliação, começa a contar o prazo para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias (art. 475-J, § 1º, CPC ).