5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; · Lei de imprensa – Lei nº 5250, de V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; · Lei de imprensa – Lei nº 5250, de
“Inciso VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
Seguindo a tradição consagrada desde 1891, a Constituição de 1988 impõe a proibição de estabelecer, subvencionar ou embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas. Há, porém, a possibilidade de “colaboração de interesse público”, nos moldes antes previstos pelas Constituições de 1934 e 1967.
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, muitas vezes o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é diferente. ... O que cabe aos governos é garantir a sua liberdade de escolha.
2. LIBERDADE DE CRENÇA E ESTADO LAICO. ... A Constituição Federal proclama a liberdade de crença em seu inciso VI, art. 5º, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” ...
O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros.
Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros.
É a capacidade própria de escolher a forma autônoma, segundo o que motiva a sua consciência. ... É o estado de quem não está preso a nada.
Com Proclamação da República o Brasil tornou-se um país laico, consequentemente, garantiu a liberdade de crença. ... A imunidade tributária é um dos mecanismos escolhidos pela Carta de 1988 para assegurar o direito à liberdade de crença, como prescrevem o artigo 19, inciso I, e o artigo 150, inciso VI.
Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia.
Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
A internet é o principal mecanismo, nos dias de hoje, para o exercício da liberdade de expressão. ... Além de garantir a expressão, o direito também se refere ao amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa.
Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. ... Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.
Resposta. Porque com a sua liberdade você tem direito de se expressar da maneira que quiser , ou seja nas ideias ou na opiniões , você pode mudar um conceito , viver livre , sem medo de falar oque deseja !
O direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, porém a religiosidade possui importância jurídica graças a princípios constitucionais de liberdade. ... Um país pode adotar, por exemplo, uma religião oficial, mas permitir que seus cidadãos pratiquem outras religiões que não aquela.
Portanto, a liberdade de expressão é um dos fundamentos da arte de qualidade, aquela que é duradoura, que mexe com a vida das pessoas, que reflete a sociedade e que faz alguma diferença. Uma obra de arte não precisa ser politizada, abertamente discursiva ou denunciando algum problema social para ser eterna e memorável.
Nota-se, desta forma, que a arte e a cultura possibilitaram maior aproximação, expressão e abertura dos sujeitos, a partir das quais foi possível aprofundar a leitura das necessidades dos sujeitos e promover uma maior conexão, experimentação e convivência na construção coletiva desses direitos.