3) Ora, por tradição, egrégio normalmente é o tratamento conferido, no Poder Judiciário, a um tribunal considerado em seu todo; já colendo se destina a seus órgãos fracionários (câmaras, turmas e seções).
Membro de Tribunal de Justiça Vossa Excelência V. Exa. Senhor Desembargador A Sua Excelência o Senhor Desembargador... Page 14 132 MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DE TEXTOS DO STJ CARGO TRATAMENTO ABREVIATURA VOCATIVO ENDEREÇAMENTO Membro de Tribunal Regional do Trabalho Vossa Excelência V. Exa.
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Para o primeiro, a venda permite que ele receba parte do dinheiro que tem direito imediatamente, sem precisar esperar o pagamento do governo. Para o comprador, adquirir um precatório também tem suas vantagens. Após a negociação, quem compra o título passa a ser dono dos créditos a receber do governo.
Os precatórios podem quitar tributos por meio da compensação. Com isso, qualquer pessoa, física ou jurídica, que esteja em dívida com o Fisco pode usar o título para pagar esse valor. O crédito tributário pode ser entendido como uma dívida que o contribuinte tem com um ente público, seja federal, estadual ou municipal.
O deságio é um percentual de redução do valor do título para fins de aceitação do mesmo como garantia. ... A área de Risco da Clear pode, ao seu exclusivo critério e sem aviso prévio, definir o percentual para a Fração de Risco de cada ativo, assim com alterá-lo.
Por meio da recuperação judicial, as empresas podem legalmente obter deságios de seus débitos vencidos e vincendos para com os credores (artigo 50, I). ... É isso mesmo, você não leu errado: o montante que é reduzido entre as partes privadas (a empresa recuperanda e seus credores) deve ser oferecido à tributação.