Nos contratos eletrônicos celebrados por meio da transmissão eletrônica de dados, a possibilidade de contratação entre ausentes se dá, via de regra, na comunicação interpessoal.
Quanto ao lugar de firmação do contrato, preceitua o CC que se reputa celebrado o contrato no lugar em que foi formado, que pode ser em um lugar físico, como a casa do proponente, ou pode ser em um lugar fictício, é o caso da internet, dos contratos firmados online.
Para facilitar o estudo da matéria e aplicação pragmática da matéria, doutrina costuma dividir a formação dos contratos em três etapas, tais como: negociações preliminares, fase de policitação e aceitação.
Para o autor, esta consideração permite a identificação de fases contratuais, de “três momentos do processo contratual”, que são: a fase pré-contratual, a fase contratual propriamente dita e a fase pós-contratual.
Visão geral da gestão do ciclo de vida dos contratos Essas etapas incluem: iniciação, elaboração, processo e fluxo de trabalho, negociação e aprovação, execução, gestão e compliance contínuos (dentro do repositório) e renovação de contrato.
3 ferramentas para implementar na sua gestão de contratos
CLM (Contract Lifecycle Management) – Gestão do Ciclo de Vida dos Contratos. Gerenciar um grande volume de contratos é uma tarefa que demanda dos gestores muito tempo e dedicação, devido a enorme quantidade de cláusulas contratuais, prazos de renovação, entre outros fatores a serem controlados.
O contrato é um processo dinâmico que se desenvolve ao longo de três fases distintas: pré-contratual; contratual e pós-contratual. Durante a formação do contrato, espera-se que as partes consigam passar para ele suas pretensões, de maneira que seja efetivo e útil pelo maior tempo possível.
A fase da puntuação é relacionada à teoria dos contratos e é entendida como o estágio em que ocorrem debates, firmam-se entendimentos, tratativas/conversações sobre o contrato preliminar ou até mesmo definitivo; Nesta fase não há nenhuma vinculação ao negócio, porquanto as partes não manifestaram vontade.
Significado de Policitação substantivo feminino Promessa; proposta de contrato ainda não aceita, mas que obriga o proponente.
O contrato reputa-se celebrado no lugar em que houve a sua aceitação. Uma vez ofertada a proposta ao público, ela se tornará irrevogável e irretratável. ... A proposta de contrato não obriga o proponente a manutenção dos seus termos, porquanto deve ser interpretada como atos preliminares do negócio jurídico.
Sobre os vícios redibitórios é CORRETO afirmar: a) São defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de qualquer tipo de contrato. ... no preço sem acarretar a redibição do contrato, através da ação estimatória ou quanti minoris.
Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: ... Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
Se a coisa vier a perecer em poder do alienatário, em razão do defeito já existente ao tempo da tradição, o alienante não terá de restituir o que recebeu. A ação redibitória ou estimatória deve ser proposta dentro do prazo de trinta dias, em se tratando de bens móveis ou imóveis.