Entenda abaixo como funciona: Licença Prévia: precisa ser solicitada na fase de planejamento da atividade....Quem precisa
O Licenciamento ambiental é obrigatório e prévio para instalação de qualquer empreendimento, atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiental, que possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, tendo como meio de realização as Audiências Públicas.
Com isso, o licenciamento ambiental é o processo realizado pelo órgão ambiental competente, sendo ele federal estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação das atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar ...
A licença ambiental pode ser emitida por órgãos ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos. Desse modo, a emissão da licença vai depender do local de impacto ambiental.