Siga os passos:
ETAPA 1: O pesquisador responsável deverá se cadastrar no site http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil Criar um login para ter acesso ao sistema (caso o projeto seja de aluno de graduação ou pós-graduação, o projeto deverá ser cadastrado pelo orientador);
Para localizar o PARECER CONSUBSTANCIADO, o pesquisador deverá :
Acesse http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf e realize seu cadastro.
1. Quando um projeto deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa? Todo e qualquer projeto de pesquisa, que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), deve ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), conforme definido na Resolução 196/96.
A principal função dos comitês de ética é proteger participantes humanos em pesquisas. ... Um comitê de ética em pesquisa tem pelo menos 5 membros, alguns deles com experiência em pesquisa ou ciências, enquanto outros não são cientistas e representam interesses comunitários.
A organização de um CEP em pesquisa é interdisciplinar, e deve obedecer às normas da Resolução 196/962. Na formação do comitê deve haver, no máximo, 50% de seus membros de uma mesma categoria profissional, devendo também ser garantida a participação de pessoas que não sejam voltadas à pesquisa.
O que é comissão de ética e compliance? ... Uma comissão pode ser formada pelos próprios colaboradores e por membros da diretoria, de acordo com as necessidades da empresa e a disponibilidade das pessoas. Também pode ter diferentes atribuições, conforme o que se aplica para cada instituição.
O Comitê de Compliance tem por intuito manter reunião mensal a fim de apresentar os relatórios produzidos pela área em consonância as determinações das Políticas internas, promoção de melhorias, correção de falhas e atualização das referidas Políticas e Manuais com o objetivo que se mantenham condizentes a legislação ...
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
A ética é um dever de nossos administradores, empregados e prestadores de serviço. Para o BNDES, compliance é o dever de estar em acordo com a regulamentação vigente, dentro dos mais altos padrões éticos e de conduta e tem duas dimensões principais: conformidade e integridade. ...
Como implementar um programa de compliance?
Art. 2° As Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) são órgãos representativos dos Conselhos Regionais de Enfermagem nas instituições onde existem Serviços de Enfermagem, com funções educativa, consultiva e de orientação ao exercício ético e profissional dos profissionais de enfermagem.
A CEE deverá ser constituída através de eleição direta, convocada pela Comissão Eleitoral instalada pela Direção do Órgão de Enfermagem. ... A CEE deverá ser formada com no mínimo, 06 (seis) membros, sendo 03 (três) efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos pelos profissionais de enfermagem da instituição.
Art. 5º - A CEEn deverá ser constituída por no mínimo, 1 (um) Enfermeiro, 1 (um) Técnico em Enfermagem e 1 (um) Auxiliar de Enfermagem efetivos e seus respectivos suplentes, observando os seguintes critérios: I – Ter, no mínimo, 1 (um) ano de efetivo exercício profissional.
Art. 5º A Comissão de Ética em Enfermagem deverá ser formada com, no mínimo, 06 (seis) membros, sendo 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleitos pelos profissionais de enfermagem da instituição.
Essa comissão deve ser formada por, pelo menos, 1 representante da área de Gestão de Pessoas, 1 do Jurídico, 1 de Compliance e 1 da Auditoria Interna, sendo que todos esses membros devem ter nível sênior, com maturidade e autonomia suficientes para tomar decisões e autorizar investigações.