Para registrar um Boletim de Ocorrência, você deve comparecer a uma Delegacia de Polícia Civil. Como já foi dito, embora seja possível realizar todo o processo via internet, alguns estados não contam com esse serviço....Os documentos necessários para registrar um boletim de ocorrência são:
Procedimentos de baixa por roubo, furto ou extravio de bens móveis permanentes
Primeiramente, o morador deverá fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil, podendo este também ser feito de forma online, no site da delegacia virtual do Estado. Após realizado o B.O., a Casal deve ser acionada e noticiada da situação, para que possa repor o equipamento no local indicado.
Afinal, além das infrações penais que só podem ser praticadas por meio de dispositivos informáticos, alguns crimes comuns (por exemplo, injúria, calúnia, difamação, falsa identidade, estelionato etc.) também serão considerados delitos digitais quando forem praticados no ciberespaço (espaço virtual).
Confira abaixo os crimes que costumam ser praticados nas redes sociais:
É importante salvar todas as mensagens e imagens ofensivas recebidas e bloquear os contatos. A vítima ou responsável legal deve fazer um boletim de ocorrência com as provas – mensagens, fotos, e-mail, n° celular da origem das agressões, endereço das páginas, perfis e publicações – para que se iniciem as investigações.
Caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industrias ou informações sigilosas, a pena é elevada de três a seis anos de reclusão e multa. O Código Penal estabelece atualmente que esse crime tem pena prevista de reclusão de seis meses a dois anos, e multa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública enfrenta crimes cibernéticos — Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Cibercrime é o nome dados aos crimes cibernéticos que envolvam qualquer atividade ou prática ilícita na rede. Essas práticas podem envolver invasões de sistema, disseminação de vírus, roubo de dados pessoais, falsidade ideológica, acesso a informações confidenciais e tantos outros.
Segundo Guilherme Guimarães, advogado da área digital e especialista em Segurança da Informação, o cônjuge que, sem autorização, invadir ou instalar programa para acessar remotamente um dispositivo, bem como clonar, por exemplo, o WhatsApp para obter informações do outro, poderá incorrer no crime previsto no art.
O próprio aplicativo do Instagram pode dar pistas sobre o assunto. Vá nas Configurações (no menu em sanduíche exibido no seu perfil de usuário). Depois, vá em Segurança > Acessar Dados, e procure a opção que mostra os inícios de sessão, em Atividade de Conta.