Ocorre litisconsórcio passivo necessário apenas quando, por disposição de lei ou por força da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, nos termos do art. 47 , CPC . Não se pode alterar o pólo passivo da demanda depois da citação de um dos réus.
Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
Legitimidade ad causam consiste no atributo jurídico conferido à alguém para atuar no contraditório e discutir determinada situação jurídica litigiosa. ... Dessa forma, se não for estabelecida uma relação entre o legitimado e o que será discutido, não haverá legitimidade para a discussão na causa.
330 do Novo CPC, a peça será indeferida, quando: for inepta, nos moldes do § 1º do art. 330, Novo CPC; a parte for manifestamente ilegítima, ou seja, não for preenchida a condição da ação do art.
PARTE LEGÍTIMA. A legitimidade para agir em juízo é atribuída aos titulares da relação hipotética de direito material afirmada em juízo pelo autor da demanda. Em ação de cobrança de contribuições condomínio, o proprietário do imóvel é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda.
O autor é o polo ativo do processo judicial, é aquele que promove a ação civil ou criminal contra outra pessoa, que será considerada ré. ... Genericamente, aquele que promove uma ação sempre pode ser chamado de autor e aquele contra quem se ajuíza a demanda pode ser chamado de réu.
Ser réu significa que alguém tem contra você um pedido de: condenação para o cumprimento de uma obrigação de pagar uma quantia, de entregar uma coisa, de fazer, etc. ou um pedido de acertamento de alguma outra relação jurídica.
Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial. Nessa nova fase, ele tem salvaguardadas todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa.
A legitimidade ad causam trata das partes (autor e réu) que devem ser legítimas para figurarem na ação. O interesse de agir submete-se ao binômio necessidade/adequação. Assim, a necessidade do provimento da tutela jurisdicional deve proporcionar ao autor da demanda alguma vantagem.
A legitimidade extraordinária é também denominada substituição, já que ocorre em casos excepcionais, que decorrem de lei expressa ou do sistema jurídico, em que admite-se que alguém vá a juízo, em nome próprio, para defender interesses alheios.