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Qual A Finalidade Da Lei N 9.394 20-12 1996?

Qual a finalidade da Lei nº 9.394 20-12 1996?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O que diz a LDB sobre a educação religiosa?

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Quanto ao ensino fundamental a LDB determina que ele é?

O artigo 32 da LDB determina que a duração mínima do Ensino Fundamental é de nove anos (Lei , e será ministrado de forma obrigatória e gratuita na escola pública.

O que é educação básica segundo a LDB?

A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.

Qual é o ensino fundamental completo?

O ensino fundamental compreende a fase do 1º ao 9º ano e atende crianças dos seis aos 14 anos de idade. Por ser o período mais longo da educação básica, é dividido em anos iniciais e finais. Continue a leitura e entenda o que é estudado em cada uma dessas etapas e a sua importância para o desenvolvimento infantil.

O que significa ensino fundamental?

O Ensino Fundamental é o segmento mais longo da Educação Básica brasileira, com pelo menos 9 anos de duração. Ele é dividido em duas etapas: os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, que vai do 1º ao 5º ano, e os Anos Finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.

Como era chamado o ensino fundamental antigamente?

O ensino fundamental I é também conhecido como anos iniciais e ele se inicia logo após a educação infantil e é composto por 5 anos, sendo do 1º ano ao 5º ano. Antigamente era apenas 4 anos e usava-se o termo série, sendo da primeira à quarta série.

Qual a diferença de ensino médio e ensino médio profissionalizante?

Verificado por especialistas. Ensino Médio se refere ao ensino instituído em uma escola regular, enquanto ensino técnico é aquele em que existe a oferta de um diploma pelo Ministério da Educação (MEC), com cargas horárias específicas, assim como estágios inclusos.

O que é o ensino profissional?

A Educação Profissional é uma Modalidade de Ensino encontrada na Educação Básica, sua oferta se dá através de Cursos Técnicos, de Formação Inicial e Continuada - FIC (qualificação) e de Formação de Docentes.

Qual a diferença entre ensino médio profissional e não profissional?

Verificado por especialistas Ótima pergunta! Bem, o ensino médio não profissionalizante é aquele focado apenas na educação baseada na grade curricular, fornecida pelas leis de diretrizes básicas e pelo plano nacional de educação, onde ao final o aluno irá obter o diploma do ensino médio em sua conclusão.

O que é ensino profissional de nível técnico?

São cursos que se integram à organização curricular de uma Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio (curso técnico), compondo o respectivo itinerário formativo aprovado pelo sistema de ensino.

O que é ensino integral profissional?

A Educação Integral é uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e se constituir como projeto coletivo, compartilhado por crianças, jovens, famílias, educadores, gestores e comunidades locais.

O que caracteriza o programa de ensino integral?

Programa de Ensino Integral (PEI) Na matriz curricular, os alunos têm orientação de estudos, preparação para o mundo do trabalho e auxílio na elaboração de um projeto de vida. Além das disciplinas obrigatórias, eles contam também com disciplinas eletivas, que são escolhidas de acordo com seu objetivo.

O que é a formação integral?

A formação integral é um conceito que defende o desenvolvimento dos sujeitos para além de sua dimensão intelectual. Além dela, a formação integral considera o aperfeiçoamento de aspectos físico, social, emocional e cultural dos indivíduos.