Legislação máxima vigente no Brasil A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney.
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
É a constituição federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente. Enquanto legislação, a constituição é a lei máxima que apresenta os limites do poder do governo e descreve os deveres e direitos de cada cidadão.
A importância da constituição para um país é de ser a maior de todas as leis, dando diretrizes sobre os direitos de todos os habitantes do país, igualando a lei e estabelecendo a justiça para todos os seus cidadãos.
São formalmente fundamentais porque estão consagrados na norma fundante do nosso país. Por isso a Constituição, através do art. ... 2) A Constituição Federal é a expressão superior do interesse público. Está no topo da hierarquia normativa, é a base para toda ação pública.
Resposta. primeiramente pra se ter um Estado são necessárias três coisas , governo , população e território. cada estado tem um governante que deveria entender a necessidade do povo. Dito isso o Estado é inteiramente importante para que possam existir leis , justiças que servem a todos dentro daquele território .
Resposta. Para ser bem direto, a importância do Estado para à sociedade, é mais como uma "hierarquia" organizada, pelo qual defende a democratização do país, perante a sociedade. Dentre vários motivos, é uma forma da "comercialização" do capital (capitalismo) se desenvolver e controlar a economia do país!
✔Forma de Governo: República ou Monarquia. ✔Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. ✔Forma de Estado: Estado Unitário, Regionalizado ou Federação. Sempre que houver qualquer grau de descentralização (administrativa, legislativa e/ou política), estará à mercê do Poder Central do Estado.
Explique as formas de organização do Estado moderno: monarquia e republica.
Entre as características do Estado Moderno estão: Soberania do Estado: o qual não permite que sua autoridade dependa de nenhuma outra autoridade. Território: espaço geográfico que delimita a ação do Estado. Povo (nacional): pessoas que possuem vinculo jurídico com o Estado.
Na monarquia o chefe de Estado se mantém no poder durante toda a vida, ou até abdicar. Na república, o chefe de Estado é eleito democraticamente para um determinado período de tempo. Em uma monarquia, com exceção das monarquias eletivas, que não são tão comuns atualmente, a hereditariedade é um fator importante.
Estado em que não há divisão territorial de poder político. O tipo puro do Estado Unitário é aquele em que o governo nacional assume exclusivamente a direção de todos os serviços públicos, centralizando o poder, mesmo que esse Estado esteja dividido em circunscrições.
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo: é o seu componente humano, demográfico; Território: a sua base física, geográfica; Governo soberano: o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo.
O Estado surgiu da necessidade que o Homem encontrou em controlar o convívio de diversos sociais de um mesmo território, e, como forma de se estabelecer um certo limite e ordenamento nas atitudes dos sociais nesse ambiente.