Na Teoria do Processo como Relação Jurídica, veremos que a teoria tratará sobre a relação jurídico-processual existente entre os sujeitos do processo (juiz, autor, e réu), dentre outras peculiaridades. Esta teoria será tratada conforme os pensamentos de Oskar von Bülow.
Teoria geral do processo civil São princípios gerais do processo civil na Constituição Federal o devido processo legal, a isonomia, o contraditório, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a imparcialidade do juiz, a publicidade dos atos processuais, o duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo.
Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.
O que é o Direito Civil?
Direito Civil é a área do direito privado que trata das relações entre os cidadãos no âmbito particular. Ele estabelece direitos e impõe obrigações no campo dos interesses individuais. Seu objeto de estudo é o direito privado, com a exceção do Direito Empresarial, do Trabalho e do Consumidor. ... Obrigações.
O Direito Civil – Parte Geral é uma divisão do Código Civil, que reúne as diretrizes para que as relações entre seres humanos e bens sejam harmônicas na sociedade brasileira. Como o nome sugere, trata-se dos capítulos mais abrangentes, com os principais conceitos.
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407 paragrafo único do código de processo civilo número de testemunhas a ser arroladas não pode ser superior a dez, no entanto o juiz poderá limitar essa quantidade dependendo do processo, e ainda, cada parte poderá oferecer até três testemunha para provar cada fato, caso oferecer mais de três, o juiz poderá ouvir as ...
LEI Nº 13.
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A lei 13.
DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL . 1. Os novos prazos prescricionais fixados pelo CC/02 devem ser contados a partir da sua entrada em vigor, isto é, 11 de janeiro de 2003, em observância à regra de transição prevista no art.
E o artigo 1.