Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. ... 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”. Exemplo de norma que usa algumas dessas divisões é o art.
As leis usam os seguintes divisores: Artigo: Os artigos são simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei. Parágrafo: O parágrafo é o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc... Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
◘ Havendo citação de artigo no transcorrer do texto, será usada a abreviatura art. ◘ Tratando-se de remissão a artigo que não contenha indicação numérica, a palavra artigo será escrita por extenso. O ARTIGO pode se desdobrar em Parágrafo (Parágrafo único ou §1º, §2º... ) ou em incisos (I, II, II ...)
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
Significado de Inciso [Gramática] Pequena frase que, atribuindo um sentido secundário ou acrescentando uma informação, aparece intercalada, no meio de outra; oração incidente ou oração intercalada. adjetivo Cortado, ferido com ferro de gume: ferida incisa.
É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural. Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas.
É um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte». Este símbolo serve no antigo direito romano para marcar o desdobramento dum texto normativo em normas.
O conceito de Justiça tem diversos símbolos associados a ele, dentre os quais destacam-se:
O termo símbolo, com origem no grego symbolon (σύμβολον), designa um tipo de signo em que o significante (realidade concreta) representa algo abstrato (religiões, nações, quantidades de tempo ou matéria, etc.) ... Sendo um signo, "símbolo" é sempre algo que representa outra coisa (para alguém).
1º, parágrafo único). ... Para efeitos jurídicos, isso quer significar que o trecho representado pelo parágrafo, por sua importância em termos de tratamento legislativo, está apartado ou separado daquilo que o texto legal tratou no "caput" do dispositivo a que ele pertence.
Sobretudo, o cifrão é um símbolo emblemático, muito ligado ao consumismo, ao capitalismo e à mercantilização. ... Assim, ele geralmente é usado para simbolizar a ambição, a ganância e riquezas.
Como ler ou grafar à medida que a ordem dos números aumenta A grafia em algarismos usa o símbolo " º " ou " ª " para designar um numeral ordinal masculino ou feminino (1º = primeiro, 1ª = primeira etc.).
Quando se escreve 66º, dizemos sexagésimo sexto. Quando se escreve 67º, dizemos sexagésimo sétimo. Quando se escreve 68º, dizemos sexagésimo oitavo. Quando se escreve 69º, dizemos sexagésimo nono.
Os termos dos números ordinais
Como usar os numerais ordinais
Escreva os ordinais por extenso: - 30º = - 45º = - 68º = - 100º = - 94º = - 50º =