Caso você se pergunte “como faço para denunciar um restaurante por falta de higiene”, a resposta é: direcione sua denúncia ao órgão de vigilância sanitária do seu município. A acusação pode ser feita por telefone, carta ou e-mail denunciando o problema.
Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Urbanismo é a entidade responsável pela fiscalização de construções e reformas. É possível inclusive fazer a denúncia online (clique aqui), por telefone discando 156 ou de modo presencial em uma das praças de atendimento criadas pela Prefeitura.
As irregularidades em uma obra podem ensejar seu embargo, que pode ser realizado especialmente por dois atores: síndico e poder público. Qualquer condômino, morador ou cidadão pode entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.
Obras irregulares no condomínio são aquelas que não obedecem aos padrões fixados nas leis condominiais e no projeto arquitetônico do edifício. Elas também podem violar a legislação local sobre edificações (código de posturas do município) e serem iniciadas por um condômino ou pelo próprio síndico.
Para saber se a obra está irregular ou não, primeiramente é necessário avistar se há placa de identificação no local.
Lembrando que o cidadão pode denunciar uma construção irregular por meio do Fala Salvador 156, inclusive de forma anônima.