O Que Uma Pessoa Reincidente?

O que é uma pessoa reincidente?

É chamado tradicionalmente de “primário” o réu que não havia sido anteriormente condenado por sentença transitada em julgado. Já o reincidente é aquele que comete algum crime, já tendo sido condenado anteriormente.

Quando se dá a reincidência?

De acordo com a LEP, a reincidência ocorre “quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”.

O que quer dizer pena extinta?

Ademais, se, durante a execução de uma pena, sobrevier uma nova condenação, esta pena ainda não cumprida é somada ao restante da pena já cumprida pela condenação anterior, e, se for o caso, o juiz modifica... Isso porque, pena cumprida é pena extinta.

O que é a certidão negativa de antecedentes criminais?

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

Quais documentos a empresa precisa preencher na admissão de um empregado?

Quais os documentos a serem preenchidos pela empresa no ato da admissão?

• Carteira de Trabalho;
• Ficha de Registro de Empregados;
• Contrato de Experiência;
• Declaração de dependentes para fins do Imposto de Renda;
• Registro de Ponto;
• Ficha de Salário Família;
• Termo de responsabilidade para concessão de salário família.

Quais os documentos necessários para o processo de admissão?

Documentos a serem apresentados pelo colaborador:

• atestado médico admissional;
• carteira de identidade;
• foto 3×4;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• título de eleitor com os comprovantes de votação nas 3 últimas eleições;