O Que Um Dficit Pblico?

O que é um déficit público?

O déficit público ou défice público, em macroeconomia, ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas.

Qual a finalidade de o governo necessitar de superávit primário e como ele pode fazer para Aumentá-lo e que consequência pode trazer a economia?

Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. ... A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Em qual das alternativas encontramos uma maneira complementar de financiar os gastos do governo?

Pergunta 3 0,3 em 0,3 pontos Em qual das alternativas encontramos uma maneira complementar de financiar os gastos do governo? Resposta Selecionada: c. Através da contratação de dívida.

Qual a forma predominante de financiamento dos gastos do governo?

Via tributos. e. ... Feedback da resposta: Resposta: D Comentário: A principal fonte de financiamento dos gastos do governo são os tributos, através do que arrecada, o governo destina os recursos para saúde, educação, segurança etc. As demais alternativas não representam uma maneira de arrecadação.

Qual o poder conferido ao Estado como instituição?

Pergunta 8 0,3 em 0,3 pontos Qual o poder conferido ao Estado como instituição? ... Poder de resolver todos os problemas das pessoas.

Quais são os princípios que regem a competência tributária?

O princípio da legalidade genérica encontra fundamento no art. 5º, II, da Constituição Federal e o princípio da legalidade tributária no art. 150, I, da Carta Magna. Não obstante esses enunciados normativos sejam tratados como princípios, eles se revelam como verdadeiras regras.

É princípio constitucional tributário?

Os princípios constitucionais tributários estão intimamente relacionados à necessidade de existir um limite para que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal sigam de maneira correta as imposições legais necessárias ao funcionamento harmônico do Estado.

Qual o objetivo da administração tributária?

A Administração Tributária, tem como objetivo administrar as leis tributárias, tendo o poder de fiscalizar as autoridades administrativas. ... 197 do Código Tributário Nacional, têm essa obrigação mediante intimação escrita.

Qual a importância do princípio da legalidade para o Direito Tributário?

O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será imputada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes observar as disposições legais quanto a criação e cobrança de um tributo.

Quais são os institutos do Direito Tributário?

“Basicamente, três diferentes institutos jurídicos podem excepcionar a regra, que é o pagamento do tributo. São eles: a não incidência (que abrange as imunidades); a isenção; e a fixação de alíquota zero” (ALEXANDRE, 2009, p. 158).

Quais são as bases jurídicas do Direito Tributário?

Podem assim ser consideradas fontes formais de direito tributário as normas constitucionais, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

O que é Compliance social?

A criação de técnicas e normas de conduta por parte de empresas e instituições são premissas do compliance social, que tem o objetivo de promover a adequação, o cumprimento e a conformidade de suas práticas em relação aos valores sociais que motivam grupos e a sociedade.