Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
O § 4º do artigo 59 da CLT determina que aos empregados que tiverem seu contrato de trabalho sob regime a tempo parcial é vedado trabalhar além de sua jornada contratual, ou seja, não pode fazer horas-extras e, consequentemente, também não se poderá implantar o banco de horas para esses empregados.
De acordo com o artigo 58-A da CLT, com redação dada pela Reforma, é considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 ...
Abaixo, usaremos como exemplo um trabalhador que cumpra 25 horas semanais (logo, 125 horas mensais) em estados sem salário mínimo regional definido. Desse modo, a base de cálculo será R$ 1.
Assim, digamos que a jornada de trabalho na sua empresa é de 44 horas semanais, de segunda a sábado, até 8 horas diárias. Como resultado, temos um total de 220 horas por mês (44 horas por semana x 5 semanas por mês = 220 horas mensais) — um valor considerado padrão hoje em dia.
Jornada de 4 a 6 horas: mais visto entre estagiários, a lei especifica que o intervalo deve ter pelo menos 15 minutos; Jornada acima de 6 horas: o intervalo deve ter no mínimo 1 hora e máximo de 2 horas, devendo ser decidido junto ao sindicato da categoria.
Todo empregado deve receber o piso da categoria ou o salário mínimo. A jornada de um profissional com carteira assinada é de no máximo 220 horas. Considere como exemplo uma empresa deseja contratar um funcionário, de segunda a sexta-feira, para trabalhar seis horas por dia. O piso da categoria é R$1.
Salários de Secretária meio periodo
No cargo de Recepcionista se inicia ganhando R$ 1.
Emprego em meio período: 5 dicas para conseguir um
O trabalho de meio período caracteriza-se por possuir uma jornada mais curta que a convencional, com expediente semanal de menos de 40 horas. Os profissionais podem ficar no escritório entre quatro e seis horas diárias ou fazer turnos mais longos. Neste último caso, trabalha-se somente em alguns dias da semana.
A Lei Complementar n.º 150, que regulamenta o emprego doméstico, permite a contratação em meio período. É a chamada jornada em tempo parcial, que é limitada a 25 horas semanais. Nesse caso, é possível prestar horas extras apenas caso isso seja acordado por escrito entre as partes e observando os limites.
Quais são as profissões que podem ter jornada de trabalho de 6 horas?
Lista de profissões que ganham bem e trabalham pouco