Tipicidade quer dizer, assim, a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é, a um tipo penal incriminador, ou, conforme preceitua Munhoz Conde, "é a adequação de um fato cometido à descrição que dele se faz na lei penal.
Quando se estuda a classificação dos tipos penais, a doutrina chama de tipo permissivo o que prevê a legítima defesa, estado de necessidade etc. Na verdade, nessas hipóteses o que temos é um tipo justificante (porque elas sempre exigem do juiz um juízo de ponderação dos bens envolvidos no conflito).
no caso em questão podemos afirmar que o código penal brasileiro possui 361 artigos. a sua parte inicial, até os artigo 120, está relacionada a parte processual como questões sobre excludentes de ilicitude, culpabilidade, entre outros.
A informação consolida o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (com 2 milhões 100 mil pessoas atrás das grades) e China (1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas).
Bordingon disse ainda que o número de presos provisórios no país não é grande, se comparado ao total de população. De acordo com o diretor, em números relativos, o Brasil ocupa a 24ª posição entre os países com o maior número de presos provisórios.
Quais os quatros países que têm a maior população carcerária do mundo? * a) Brasil, Estados Unidos, México e Índia. b) China, Estados Unidos, Índia e Indonésia. c) Rússia, Japão, Canadá e China.
Segundo dados da pesquisa de junho de 2016 da World Prison Brief, Institute for Prison Studies e Infopen/Ministério da Justiça, os quatro países que lideram o ranking com maiores populações carcerárias do mundo são: Estados Unidos (2,217,000); China (1,657,812); Brasil (726,712) e Rússia (642,470).