As rodovias federais interligam, normalmente, dois ou mais estados da Federação e são construídas e administradaspelo Governo Federal. ... Equiparam-se às rodovias estaduais as federais transferidas aos estados por um ato de delegação do governo federal.
O raciocínio funciona da seguinte forma: as rodovias que começam com o algarismo 0, como a BR-060, ligam Brasília ao restante do país – são as chamadas rodovias radiais –, configurando um círculo em torno da capital federal. A numeração dessas vias varia no sentido horário, a partir de Brasília.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é o órgão executivo rodoviário dos estados e do Distrito Federal, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais de sua sede. São departamentos responsáveis pela administração de rodovias estaduais no Brasil.
O MINFRA possui atuação sobre rodovias que estão sob jurisdição federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT, que fiscaliza os serviços prestados pelas concessionárias de rodovias federais) ou por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, responsável pela manutenção ...
As fiscalizações realizadas em todas as vias do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias são realizadas por equipes de técnicos da ARTESP, que hoje se utilizam de tablets – que substituíram as planilhas – para fotografar as não conformidades verificadas nas estradas e registrar as informações, tornando a apuração ...
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. ... Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.
Rodovias - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Com isso, a PRF vai reforçar as ações conjuntas para reduzir a violência no trânsito, principalmente nas BRs 116 e 386, e fortalecer o combate à criminalidade.
A antiga portaria (739/2019) estabelecia diretrizes para a PRF atuar em operações conjuntas com órgãos do Ministério Público, da Receita Federal e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – como PF, Força Nacional e polícias Civil e Militar dos estados.
Nas rodovias federais, a responsável pela aplicação de multa é a Polícia Rodoviária Federal; Nas rodovias estaduais, a aplicação deve ser feita pela Polícia Rodoviária Estadual; A Polícia Militar pode aplicar multas nas cidades, principalmente em comandos.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Composição do Sistema Nacional de Trânsito O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos órgãos normativos e consultivos: CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal; pelos órgãos executivos de trânsito: DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, DETRAN - ...
1º O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e órgão máximo normativo e consultivo, tem como missão coordenar e supervisionar as ações e atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades de trânsito, de forma articulada e integrada, ...
Conselho Monetário Nacional
O Detran é o técnico, o especialista em trânsito em cada estado, o responsável por controlar e fiscalizar os serviços relativos ao trânsito, dentre outras atribuições.