§ 1º Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. § 2º Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
Vá até “circunscrições” e marque o fórum no qual sua ação está tramitando. Se não souber, apenas clique em “todas”. Em “argumento de pesquisa”, escreva seu nome ou da parte do processo que deseja consultar. Agora clique em "ok", você poderá acessar sua página de consulta processual.
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Sentença: a decisão final do juiz É nesse ato que, depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final. Além de decidir sobre os pedidos da petição inicial, o juiz também condena a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais.
Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão.
O relator é um membro da comissão, designado pelo respectivo presidente para elaborar parecer, no prazo de cinco dias úteis, sobre o projeto de lei. O parecer é discutido e votado pela comissão e, se for aprovado, torna-se o parecer dela.
O status judicial de autos com o juiz para relatório/voto quer dizer que os documentos do processo estão nas mãos do juiz - e de seus assessores -, para que o relatório e o voto sejam corretamente articulados de acordo com o proceder da justiça.
Significa que um documento foi expedido a fim de cumprir uma determinação do juiz, mas ainda pode estar pendente de conferência e/ou assinatura e, portanto, não está necessariamente disponível para retirada. Como por exemplo: alvará, ofício, mandado, edital, etc, entre outros.
O acórdão de julgamento tomado em sessão reservada será lavrado pelo autor do primeiro voto vencedor, devendo conter, de forma sucinta, a exposição da controvérsia, a fundamentação adotada, o dispositivo e a conclusão do voto divergente; será assinado pelo Presidente, que lhe rubricará todas as folhas, e pelos ...
O processo está sendo analisado pelos assessores do juiz, que farão uma minuta de sentença. Caso essa minuta esteja de acordo com o entendimento do juiz, ele a assinará e ela passará a ser visível no processo. ... Levando-se em conta os quase 6 meses desde a conclusão ao juiz, pode ser que sua sentença já esteja a caminho.