Exame Periódico. O Exame Periódico é realizado em prazos pré-determinados pelo Médico Coordenador do PCMSO, em todos os funcionários da empresa empregadora, de acordo com os riscos ocupacionais aos quais eles estão expostos.
e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; ... Nessa situação, o trabalhador é considerado inapto./span>
Não fazer o exame constitui uma presunção contra a empresa (presunção e não verdade absoluta). Se o trabalhador descobre que tinha alguma doença relacionada com o trabalho, por exemplo, pode ter direito à reintegração ao emprego./span>
Sou obrigado a pagar o INSS durante o tempo afastado por auxílio-doença? Não, o pagamento não é obrigatório no período em que você estiver afastado e recebendo o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez! O fato de poder contribuir, não quer dizer que você deve./span>
Segundo o Tribunal, o empregador não possui obrigação de fornecer cesta básica nem auxílio-alimentação na hipótese de afastamento do empregado em virtude do recebimento de auxílio-doença previdenciário, pois há suspensão do contrato de trabalho, nos termos do art. 476 da CLT./span>
O empregado que se afasta por auxílio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso a partir do 16º (décimo sexto) dia. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS. ... Garantir o pagamento do salário do empregado dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento.
Como solicitar o afastamento do trabalho pelo INSS? A solicitação deve ser realizada em até 30 dias após o acidente ou o diagnóstico. Depois de reunir toda a papelada, agende um horário de atendimento pelo número da Previdência Social (135) ou pelo site gov.br, na aba INSS./span>
Quando o afastamento for superior a 15 dias e acontecer em decorrência de um acidente ou de doença causados exclusivamente por causa do seu trabalho. O colaborador terá direito a 12 meses de estabilidade contados a partir do retorno às suas atividades normais./span>