CONSCIÊNCIA, ao perder a condicional o condenado tem de forçosamente cumprir o restante da pena em regime fechado, ele não poderá mais tentar o livramento condicional.
Apenas o Juiz possui o poder e controle dos deslocamentos da tornozeleira eletrônica, pois a medida aplicada junto com a tornozeleira é uma medida cautelar, dizendo que o apenado está restringido a circular em determinados horários e locais. ...
O regime aberto é aquele onde a execução da pena será cumprida em casa de albergado ou estabelecimento adequado. O regime aberto pode ser aplicado desde o início do cumprimento da pena a condenados não reincidentes, cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos. ...
A conduta estará reabilitada em 30 ou 60 dias, de acordo com o Regimento Interno do Presídio. Praticada falta grave, o preso do semi-aberto perde o direito à saída temporária, e além da punição administrativa (isolamento celular ou restrição de direitos), será regredido ao regime fechado.
O critério prioritário é o do tempo total da pena, com sua tabela clássica: (a) mais de oito anos, regime fechado; (b) mais de 4 e até 8 anos, regime semiaberto; (c) igual ou inferior a 4 anos, regime aberto. A regra preliminar está aqui.