O Programa Mais Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Nº 142/2018, tem como objetivo fortalecer e apoiar técnica e financeiramente as unidades escolares no processo de alfabetização de estudantes regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
seguintes valores:
O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.
O acesso do diretor escolar ao Sistema deve ser feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo. Dúvidas relativas ao preenchimento das abas do sistema podem ser sanadas pelo telefone ou pelo e-mail [email protected]caed.ufjf.br, ambos do CAED-Digital. Acesse o tutorial aqui.
Todas as escolas que tenham no mínimo 20 matrículas podem participar do Programa. Desta forma, a escola pode inscrever, no mínimo, 20 estudantes e, no máximo, o equivalente ao número de matrículas do ensino fundamental regular registrado no Censo Escolar do ano anterior ao da adesão ao Programa.
Lista de Programas
O programa Mais Educação – Educação Integral, do Ministério da Educação (2009), para desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, materiais de consumo e de apoio conforme as atividades.
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar.
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar.
O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas.
Objetivo: Promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas das redes municipais, estaduais e distrital, localizadas no campo.
Como receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola? Instituições com menos de 50 alunos podem receber a verba diretamente da Prefeitura ou da Secretaria da Educação à qual se vinculam. Já a escola com número maior de alunos precisa estabelecer uma unidade executora para planejar e aplicar o uso da verba.
Quando ocorre o pagamento do PDDE? recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais. O pagamento da primeira parcela será efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.
Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade.
Em que empregar os recursos do PDDE? Os recursos do PDDE devem ser utilizados para adquirir bens e contratar serviços que contribuam para o funcionamento e melhoria da Infraestrutura física, bem como para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas das escolas.
arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.
Bens que, em razão de sua natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratório, ferramentas, veículos, semoventes, dentre outros.
e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc.). Já a parcela de capital deve ser empregada na aquisição de materiais permanentes (eletrodomésticos, computadores, mobiliário, etc.).
Material cuja duração é limitada a curto espaço de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis, dentre outros.
Os materiais de uso e consumo caracterizam-se por não se agregarem, fisicamente, ao produto final, sendo meramente utilizados nas atividades de apoio administrativo, comercial e operacional (exemplo: papéis para escritório, lâmpadas para utilização nos prédios administrativos, etc.).
gasto dispêndio consumo custa desembolso despesa abatido avelhentado carcomido coçado comido comilão consumido corroído cotiado decrépito detrimento embotado esgotado estafado exausto guloso lasso rafado rustídocrastrônomo safado servido surrado usado velho sunto custo mais...
MATERIAL DE EXPEDIENTE Registra o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente os trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades etc, tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo ...
Tanto se for uso e consumo, como se for material de escritório. ... (Material de uso e consumo é tudo aquilo que não está ligado diretamente à produção dos produtos, ou seja, são os materiais de consumo final, como material de escritório, material de limpeza, etc .. e não dão direito à crédito de ICMS.